O prefeito
de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco (PMDB) e sua vice,
Regina Corsini (PSDB) permanecem inelegíveis por oito anos, segundo decisão dos
juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em julgamento desta
quinta-feira, dia 10. Ambos mantiveram a sentença do juízo da 201ª Zona Eleitoral,
que havia cassado o diploma de Chuvisco e Corsini. A decisão ainda cabe
recurso ao TSE em Brasília.
De forma unânime, a Corte paulista entendeu, que houve
captação ilícita de sufrágio (compra de votos), consistente em pedido de voto
com a promessa de manutenção de vínculo de estágio. Segundo o julgamento,
restou comprovado que, durante evento ocorrido no Hotel Delfim Verde, 05/10/2012, o então prefeito
Jorge Costa fez pedido de voto para Chuvisco aos estagiários da Secretaria
Municipal de Educação presentes, em troca da manutenção do vínculo com a
Prefeitura. Para os juízes, os candidatos
cassados tinham conhecimento da conduta ilícita.
A cassação
dos diplomas de Chuvisco e Regina aconteceu no final do ano. Porém, uma ação cautelar da juíza Patrícia de Assis suspendeu a decisão e Chuvisco e Regina continuaram no cargo. Em outubro de 2012, os dois foram eleitos prefeito e vice de
Itapecerica por quatro anos com 30.234 (39,29%) dos votos válidos. Erlon
Chaves, PDT, moveu a ação contra o então prefeito, ele foi candidato da
oposição na eleição e obteve 28.252 votos. A disputa foi acirrada. Itapecerica
da Serra tem 107.141 eleitores.
O acórdão
deverá ser publicado em 10 dias e o juízo eleitoral será comunicado para as
providências competentes.
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